Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2020 - 10:07

Sentença que desconstitui filiação gera efeitos mesmo sem averbação no registro civil

O entendimento foi firmado pela Terceira Turma.
Notícias Publicado em 09 de Julho de 2020 - 10:36

Auxiliar deve ser indenizada por ter sido dispensada mesmo com doença no joelho

Ficou comprovado que ela não tinha condição de exercer suas atividades no momento da demissão.
Notícias Publicado em 21 de Maio de 2020 - 13:26

No conflito entre execução civil e fiscal, Fazenda tem preferência mesmo com manifestação tardia

A Decisão é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2020 - 11:22

Encomendar drogas, mesmo sem a entrega efetiva, configura crime de tráfico

Por se tratar de crime de conteúdo variado, basta a prática de uma das 18 condutas relacionadas no artigo 33 da Lei 11.343/2006 para que haja a consumação do tráfico de drogas.
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 24 de Março de 2020 - 12:45

Mesmo depois da reforma é possível a reversão da cota familiar da pensão por morte

O presente artigo discorre sobre a reforma da previdência e as novas regras acerca da pensão por morte.
Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2020 - 12:07

Dano moral por inclusão indevida em cadastro restritivo é possível mesmo com inscrição preexistente

A Terceira Turma do STJ aplicou esse entendimento para condenar um banco a indenizar um consumidor em R$ 5 mil, em decorrência da inscrição indevida de seu nome em cadastro de restrição de crédito.
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2020 - 15:37

Embriaguez no trânsito pode ser comprovada mesmo sem o teste do bafômetro

A Decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2020 - 15:23

Companheira recebe direito à pensão de previdência privada mesmo sem ter sido indicada pelo titular

Autora da ação tinha união estável com segurado.
Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2020 - 13:46

Homem será indenizado após ser preso duas vezes pelo mesmo crime

Autor ficou três dias detido erroneamente.
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2019 - 17:44

Mãe adotante tem direito a licença-maternidade por mesmo prazo de gestante

A Decisão é da 2ª turma do TRF da 1ª região ao considerar jurisprudência do STF.
Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2019 - 15:30

Erro material pode levar à reforma da sentença mesmo após trânsito em julgado

Ministro Nefi Cordeiro, do STJ, reformou sentença para determinar a adoção de cálculo fracionário da pena-base que fosse mais benéfico ao réu.
Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2019 - 09:38

Mesmo antes da sentença, vítima de acidente poderá levantar R$ 300 mil para manter tratamento médico

A decisão é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2019 - 16:36

Testemunha de advogado que a assistiu em processo contra o mesmo empregador é suspeita

O advogado ainda não tinha recebido honorários da reclamação em que representou sua testemunha.
Notícias Publicado em 11 de Junho de 2019 - 09:55

No CPC de 1973, impugnação aos embargos monitórios segue mesmo prazo fixado para réplica

O ato processual referente à impugnação dos embargos monitórios equivale, no procedimento comum ordinário, à réplica, que deve ser apresentada no prazo de dez dias, conforme fixado pelo artigo 326 do Código de Processo Civil de 1973.
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2019 - 17:07

STF decide julgar criminalização da homofobia mesmo após projeto avançar no Senado

Maioria dos ministros do tribunal avaliou que deveria ser mantida análise de ações que pedem criminalização da homofobia. Apenas dois magistrados votaram para suspender julgamento.
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2019 - 16:19

Comprador pode ajuizar ação de imissão de posse mesmo sem registro do contrato

A 3ª turma do STJ reformou acórdão do TJ/SP.
Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2019 - 10:13

Confirmados danos morais a mulher que comprou bombom com larvas, mesmo sem ter comido

A compra de produto alimentício contaminado por corpo estranho capaz de expor o consumidor a risco de lesão à sua saúde e segurança, ainda que não ocorra a ingestão.
Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2018 - 15:05

Se há desvio de função, falta de habilitação não tira direito ao mesmo salário

Empregado submetido a desvio de função, mesmo que não tenha habilitação técnica para exercer a nova
Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 26 de Outubro de 2018 - 10:34

Copeira terá direito a estabilidade gestacional mesmo após pedido de demissão

Ela receberá indenização pelo período remanescente de Estabilidade Gestacional, correspondente à soma dos salários vencidos e vincendos desde a demissão, em 20/12/2017, acrescida dos reflexos em 13º salários e férias+1/3.
Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2018 - 10:58

Homem condenado por 21 kg de crack mesmo sem laudo definitivo não consegue habeas corpus

A decisão é da Quinta Turma.

Exibindo resultado de 701 até 720 de um total de 48308

O entendimento foi firmado pela Terceira Turma.

Ficou comprovado que ela não tinha condição de exercer suas atividades no momento da demissão.

A Decisão é da Terceira Turma.

​​​​​​​​Por se tratar de crime de conteúdo variado, basta a prática de uma das 18 condutas relacionadas no artigo 33 da Lei 11.343/2006 para que haja a consumação do tráfico de drogas.

O presente artigo discorre sobre a reforma da previdência e as novas regras acerca da pensão por morte.

A Terceira Turma do STJ aplicou esse entendimento para condenar um banco a indenizar um consumidor em R$ 5 mil, em decorrência da inscrição indevida de seu nome em cadastro de restrição de crédito.

A Decisão foi unânime.

Autora da ação tinha união estável com segurado.

Autor ficou três dias detido erroneamente.

A Decisão é da 2ª turma do TRF da 1ª região ao considerar jurisprudência do STF.

Ministro Nefi Cordeiro, do STJ, reformou sentença para determinar a adoção de cálculo fracionário da pena-base que fosse mais benéfico ao réu.

A decisão é da Terceira Turma.

O advogado ainda não tinha recebido honorários da reclamação em que representou sua testemunha.

O ato processual referente à impugnação dos embargos monitórios equivale, no procedimento comum ordinário, à réplica, que deve ser apresentada no prazo de dez dias, conforme fixado pelo artigo 326 do Código de Processo Civil de 1973.

Maioria dos ministros do tribunal avaliou que deveria ser mantida análise de ações que pedem criminalização da homofobia. Apenas dois magistrados votaram para suspender julgamento.

A 3ª turma do STJ reformou acórdão do TJ/SP.

A compra de produto alimentício contaminado por corpo estranho capaz de expor o consumidor a risco de lesão à sua saúde e segurança, ainda que não ocorra a ingestão.

Empregado submetido a desvio de função, mesmo que não tenha habilitação técnica para exercer a nova

Ela receberá indenização pelo período remanescente de Estabilidade Gestacional, correspondente à soma dos salários vencidos e vincendos desde a demissão, em 20/12/2017, acrescida dos reflexos em 13º salários e férias+1/3.

A decisão é da Quinta Turma.

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Por se tratar de crime de conteúdo variado, basta a prática de uma das 18 condutas relacionadas no artigo 33 da Lei 11.343/2006 para que haja a consumação do tráfico de drogas.